DOCUMENTOS

Lei Subtitulo Data Ano
Lei Subtitulo Data Ano
LEI COMPLEMENTAR 14/2016 Altera a Lei complementar Municipal N°13,DE 25 DE novembro de 2015 que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no que menciona. 10/07/2017 2017
LEI 1.469/2017 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 10/05/2017 2017
LEI 1.468/2017 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. 10/05/2017 2017
LEI 1.467/2017 Revigora o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento e Pagamentos de Tributos no Município de Bom Jardim de Minas instituido pela Lei 1.368/2013 dando outras providêncvias. 10/05/2017 2017
LEI 1.466/2017 Responsabiliza os condutores de veículos da Municipalidade pelas infrações de trânsito cometidas, nos termos que especifica e dá outras providências. 10/05/2017 2017
LEI 1.465/2017 Dispõe sobre reajuste de vencimento Base dos Profissionais do Magisterio da Educação Basica do Municipio de Bom Jardim de Minas. 10/05/2017 2017
LEI 1.464/2017 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos do Município de Bom Jardim de Minas para com o instituto Nacional do Seguro Social-INSS e contém outas providências. 10/05/2017 2017
LEI 1.463/2017 Concede reajuste aos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas -MG e dá outras providências. 10/05/2017 2017
LEI 1.470/2017 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 31/03/2017 2017
Lei Orgânica Municipal 02/03/2017 2017
Regimento Interno 02/03/2017 2017
ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL LEI 1.040/2000 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2017 2017
Resolução 001/2017 13/01/2017 2017
Lei 1.462/2016 Altera a nomenclatura de Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências 30/11/2016 2016
Lei 1.461/2016 Ratifica o protocolo de intenções para o ingresso na ACISPES- Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra. 29/11/2016 2016
Lei 1.459/2016 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona,e dá outras providências. 29/11/2016 2016
Lei 1.454/2016 Dispõe sobre Revisão dos Subsídios dos agentes Políticos e dos secretários Municipais do Poder executivo do Municipio de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 16/11/2016 2016
Lei 1.452/2016 Dispõe sobre Revisão dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal. 16/11/2016 2016
LEI 1.450/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outogar Concessão de Uso de bem imóvel de propriedade do Município de Bom Jardim de Minasa empresa Magno Áudio Promoções. 10/11/2016 2016
Lei 1.460/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para exercício financeiro de 2017. 09/11/2016 2016
Lei 1.458/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 21/10/2016 2016
LEI 1.456/2016 Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Outorgar Permissão De Uso De Bem Imóvel De Propriedade Do Município De Bom Jardim De Minas A Cooperativa De Artes Comunitária De Bom Jardim De Minas. 19/10/2016 2016
Lei 1.455/2016 Autoriza o poder executivo alienar Bens Imóveis em desuso ou com ônus para a administração Municipal 19/10/2016 2016
LEI 1.457/2016 Denomina-se de Domingos Ligimar da Cunha Lima,o Centro Comunitário Localizado no Bairro vila Formosa. 21/09/2016 2016
Lei 1.453/2016 Dispõe sobre Revisão dos subsídios dos agentes Políticos do poder Legislativo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras Providências. 21/09/2016 2016
Lei 013/2015 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. 28/07/2016 2016
Lei 012/2015 Acresce vagas aos cargos efetivos que especifica. 28/07/2016 2016
Lei 011/2015 Altera a Lei Complementar n°09 de 07 de janeiro de 2014 no que menciona. 28/07/2016 2016
Lei 1.451/2016 Dispõe sobre a revisão geral dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 07/07/2016 2016
Lei 1.449/2015 Dispõe sobre Hino Oficial do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 21/12/2015 2015
Lei 1.448/2015 Altera a Lei Municipal n° 1.214 de 12 de junho de 2007 e dá outras providências. 21/12/2015 2015
Lei 1.447/2015 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona,e dá outras providências. 21/12/2015 2015
Lei 1.426/2014 “Denomina Logradouro Público.” 30/11/2015 2015
Lei 1.446/2015 Estima a Receita e Fixa as Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para exercício financeiro de 2016. 25/11/2015 2015
Lei 1.445/2015 “Proíbe a afixação de faixas e cartazes para divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, idéias ou pessoas em postes, árvores, pisos e abrigos de paradas de ônibus dentro do perímetro urbano do município de B 26/10/2015 2015
Lei 1.443/2015 Autoriza a firmar convênio com a entidade privada sem fins lucrativos,denominada Desafio Jovem ETM,para recuperação de dependentes químicos e dá outras providências. 08/09/2015 2015
Lei 1.444/2015 “Denomina Logradouro Público.” 08/09/2015 2015
Lei 1.442/2015 Altera a Lei Municipal n°1.197,de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências. 25/08/2015 2015
Lei 1.441/2015 Dispõe sobre denominação de bem público que dá acesso ao Distrito do Taboão localizado no Município de Bom Jardim de Minas. 25/08/2015 2015
Lei 1.440/2015 Autoriza a concessão administrativa de bem público a que especifica e dá outras providências. 10/07/2015 2015
Lei 1.439/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 24/06/2015 2015
Lei 1.438/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. 19/03/2015 2015
Lei 1.437/2015 Dispõe sobre a autorização para contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público. 19/03/2015 2015
Lei 1.436/2015 Dispõe sobre o regime de permissão do serviço público de transporte individual de passageiros no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 19/03/2015 2015
LEI 1.435/2015 Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 28/01/2015 2015
Lei 1.432/2015 Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências 28/01/2015 2015
Lei 1.434/2015 Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 28/01/2015 2015
Lei 1.433/2015 Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências 28/01/2015 2015
Lei 1.399/2014 Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produção para a equipe de regulação, controle e avaliação do Município de Bom Jardim de Minas. 07/01/2015 2015
Lei 1.424/2014 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. 01/01/2015 2015
Lei 1.431/2014 “Denomina Logradouro Público.” 30/12/2014 2014
Lei 1.428/2014 “Denomina Logradouro Público.” 30/12/2014 2014
Lei 1.430/2014 “Denomina Logradouro Público.” 30/12/2014 2014
Lei 1.429/2014 “Denomina Logradouro Público.” 30/12/2014 2014
Lei 1.427/2014 “Denomina Logradouro Público.” 30/12/2014 2014
Lei 1.425/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2015. 31/10/2014 2014
Lei 1.423/2014 Aprova parcialmente desmembramento a que menciona e dá outras providências. 31/10/2014 2014
Lei 1.422/2014 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 01/10/2014 2014
Lei 1.421/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.236, de 18 de março de 2008. 01/10/2014 2014
Lei 1.419/2014 Concede Título de Cidadão Honorário de Bom Jardim de Minas ao Sr. Manoel Francisco Côrtes Chaves. 25/09/2014 2014
Lei 1.420/2014 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências. 25/09/2014 2014
Lei 1.418/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder pensão por morte aos dependentes de servidor publico falecido. 18/09/2014 2014
Lei 1.417/2014 “Denomina Logradouro Público” 22/08/2014 2014
Lei 1.416/2014 Dispõe sobre autorização para participação do município de Bom Jardim de Minas no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região da AMAG. 21/07/2014 2014
Lei 1.415/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 07/07/2014 2014
Lei 1.414/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.387, de 24 de outubro de 2013 no que menciona. 07/07/2014 2014
Lei 1.413/2014 Denomina logradouro público 24/06/2014 2014
Lei 1.412/2014 Denomina logradouro público. 24/06/2014 2014
Lei 1.411/2014 Denomina logradouro público 24/06/2014 2014
Lei 1.410/2014 Denomina logradouro público. 24/06/2014 2014
Lei 1.409/2014 Dispõe sobre a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios no Município de Bom Jardim de Minas/MG 11/06/2014 2014
Lei 1.408/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.279, de 30 de novembro de 2009, no que menciona e dá outras providências. 30/04/2014 2014
Lei 1.407/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências. 01/04/2014 2014
Lei 1.406/2014 Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 25/03/2014 2014
Lei 1.405/2014 Regulamenta o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. 25/03/2014 2014
Lei 1.404/2014 Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 25/03/2014 2014
1.403/2014 Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 27/01/2014 2014
Lei 1.401/2014 “DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNÍCÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2014 2014
Lei 1.400/2014 “DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”. 27/01/2014 2014
Lei 1.402/2014 Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 27/01/2014 2014
Lei 1.398/2014 Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro aos servidores que especifica. 07/01/2014 2014
Lei 1.397/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.239, de 26 de março de 2008. 07/01/2014 2014
Lei 1.396/2014 Dispõe sobre gratificação pela assunção da função pública de Coordenador da Odontologia. 07/01/2014 2014
Lei 09/2014 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Bom Jardim de Minas – MG, e dá outras providências. 07/01/2014 2014
Lei 1.387/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jardim de Minas para exercício financeiro de 2014. 01/01/2014 2014
Lei 1.395/2013 Proíbe a mudança de nomes de ruas,logradouro públicos e prédios municipais do Município de Bom Jardim de Minas. 26/12/2013 2013
Lei 1.392/2013 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços á comunidade, destinada ao adolescente em conflito com a Lei no Município de Bom Jardim de Minas-SIMASE. 14/11/2013 2013
Lei 1.393/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação do menor aprendiz e dá outras providências. 14/11/2013 2013
Lei 1.391/2013 Dispõe sobre o ingresso gratuito de cidadão com idade igual ou superior a 60 anos em eventos públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas ou promovidos por Particulares em Bens de propriedade do Município de Bom Jardim de Mina 05/11/2013 2013
Lei 1.390/2013 Altera a Lei Municipal n°1.362,de 27 de dezembro de 2012 no que menciona. 05/11/2013 2013
Lei 1.389/2013 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00(Setenta mil reais) no orçamento do município de Bom Jardim de Minas. 05/11/2013 2013
Lei 1.386/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. 24/10/2013 2013
Lei 1.384/2013 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00(Setenta e cinco mil reais)as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas. 24/10/2013 2013
Lei 1.385/213 Dispõe sobre Concessão de subvenções sociais ás entidades que menciona,e dá outras providências. 24/10/2013 2013
Lei 1.383/2013 Dispõe sobre a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. 20/09/2013 2013
Lei 1.381/2013 Altera a Lei n°1.355, de 26 de novembro de 2012 no que menciona. 22/08/2013 2013
Lei 1.380/2013 Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Taboão,Distrito do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 01/08/2013 2013
Lei 1.379/2013 Autoriza a cobrança de taxa por emolumentos por reimpressão de guias de imposto municipal no que menciona e dá outras providências. 01/07/2013 2013
Lei 1.378/2013 Altera a Lei Municipal n°1.368,de 01 de abril de 2013 no que menciona. 01/07/2013 2013
Lei 1.377/2013 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 14.580,00(Quatorze mil,quinhentos e oitenta reais)as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas. 03/06/2013 2013
Lei 1.376/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 03/06/2013 2013
Lei 1.375/2013 Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências 03/06/2013 2013
Lei 1.374/2013 Dispõe sobre concessão de benefícios eventuais a população de baixa renda do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 03/06/2013 2013
Lei 1.373/2013 Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas -MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba,Carangola,Juiz de Fora,Lima Duarte,Bom Jardim de Mi 16/05/2013 2013
Lei 1.372/2013 Determina aos bancos e instituições de crédito obrigações ao atendimento dos usuários nas agências situadas no território do município. 16/05/2013 2013
Lei 1.370/2013 Altera o Anexo I da Lei Municipal n°1.263, 27 de março de 2009. 01/04/2013 2013
Lei 1.368/2013 Institui o Programa Especial de Parcelamento de Tributos no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 01/04/2013 2013
Lei 1.367/2013 Institui o Programa de Vacinação contra Doenças Infecto- Contagiosas no que menciona dá outras providências. 01/04/2013 2013
Lei 1.366/2013 Dispõe sobre a concessão de transporte no que menciona e dá outras providências. 06/02/2013 2013
Lei 1.364/2013 Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magisterio da educação básica do Município de Bom Jardim de minas e dá outras providências. 29/01/2013 2013
Lei 1.365/2013 Dispõe sobre Revisão dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal. 29/01/2013 2013
Lei 1.363/2013 Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de minas e dá outras providências. 29/01/2013 2013
Lei 009/2012 Dispõe sobre nomeação em cargos e funções públicos no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 28/12/2012 2012
Lei 1.362/2012 Dispõe sobre concessão administrativa de parte de bem público que menciona e dá outras providências. 27/12/2012 2012
Lei 1.361/2012 Dispõe sobre Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 338.300,00(trezentos e trinta e oito mil e trezentos reais)as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas. 27/12/2012 2012
Lei 1.360/2012 Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$36.000,00(Trinta e seis mil reais)as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas. 27/12/2012 2012
Lei 1.358/2012 Dispõe sobre a denominação do cemitério municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 10/12/2012 2012
Lei 1.357/2012 Declara de utilidade pública em âmbito municipal o CREB- Clube Recreativo Esportivo Bonjardinense e dá outras providências. 10/12/2012 2012
Lei 1.355/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2013. 26/11/2012 2012
Lei 1.353/2012 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências. 29/10/2012 2012
Lei 1.354/2012 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.900,00(onze mil e novecentos reais),nas dotações do orçamento municipal. 29/10/2012 2012
Lei 1.351/2012 Fixa o subsídio dos Vereadores para Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. 17/10/2012 2012
Lei 1.352/2012 Fixa o subsídio do Prefeito e Secretário Municipal e dá outras providências. 17/10/2012 2012
Lei 1.349/2012 Dispõe sobre a denominação da nova sede da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 24/08/2012 2012
Lei 1.348/2012 Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e industrial dos produtos de origem Animal do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 24/08/2012 2012
Lei 1.327/2011 Autoriza o pagamento de prêmio a que menciona. 01/08/2012 2012
Lei 1.347/2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. 10/07/2012 2012
Lei 1.346/2012 Dispõe sobre Abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 562.964,00(quinhentos e sessenta e dois mil,novecentos e sessenta e quatro reais)as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas. 11/06/2012 2012
Lei 1.345/2012 Dispõe sobre denominação de logradouro público 30/05/2012 2012
Lei 1.344/2012 Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências. 22/05/2012 2012
Lei 1.343/2012 Dispõe sobre concessão de transporte no que menciona e dá outras providências. 22/05/2012 2012
Lei 1.342/2012 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 22/05/2012 2012
Lei 1.341/2012 Dispõe sobre denominação da pista de Skate e a Academia de Ginástica a ser construído em frente ao Estádio Municipal Antônio Nogueira de Paula e dá outras providências. 02/05/2012 2012
Lei 1.339/2012 Altera a Lei Municipal n° 1.214,de 12 de junho de 2007 no que menciona. 24/02/2012 2012
Lei 1.337/2012 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos agentes politicos do Município de Bom Jardim de Minas. 01/02/2012 2012
Lei 1.336/2012 Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 01/02/2012 2012
Lei 1.335/2012 Altera a Lei Municipal n° 1.197,de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências. 01/02/2012 2012
Lei 1.338/2012 Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal. 01/02/2012 2012
Lei 1.337/2012 Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos agentes politicos do Município de Bom Jardim de Minas. 01/02/2012 2012
Lei 1.335/2012 Altera a Lei Municipal n° 1.197,de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências. 01/02/2012 2012
Lei 1.334/2011 Dispõe sobre Abertura de crédito suplementar no valor de R$11.000,00(onze mil reais) as dotações da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. 27/12/2011 2011
Lei 1.332/2011 Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 668,562,16(Seiscentos e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos)as dotações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. 14/11/2011 2011
Lei 1.331/2011 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona,e dá outras providências. 01/11/2011 2011
Lei 1.330/2011 Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público. 06/09/2011 2011
Lei 1.329/211 Dispõe sobre a autorização que especifica e dá outras providências. 01/08/2011 2011
Lei 1.328/2011 Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o córrego do milho branco e dá outras providências. 01/08/2011 2011
Lei 1.324/2011 Aprova Loteamento urbano social e dá outras providências. 04/07/2011 2011
Lei 1.325/2011 Dispõe sobre Reajuste do vencimento base dos profissionais do Magistério da Educação básica do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 04/07/2011 2011
Lei 007/2011 Dispõe sobre a Política Municipal de turismo Responsável do Município de Bom Jardim de Minas,o Sistema Municipal de Turismo,o funcionamento das Atividades e Empreendimentos Turísticos ,e dá outras providências. 09/05/2011 2011
Lei 1.323/2011 Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição Agropecuária de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 09/05/2011 2011
Lei 1.322/2011 Dispõe sobre Extinção de Logradouro Público e dá outras Providências. 09/05/2011 2011
Lei 1.321/2011 Autoriza a concessão de incentivo financeiro no que menciona e dá outras providências. 25/04/2011 2011
Lei 1.319/2011 Dispõe sobre Revisão Anual dos subsídios dos Agentes políticos do Município de Bom Jardim de Minas. 17/02/2011 2011
Lei 1.318/2011 Dispõe sobre Revisão dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal. 17/02/2011 2011
Lei 1.317/2011 Dispõe sobre a Revisão geral dos vencimentos dos Servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 25/01/2011 2011
Lei 1.303/2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. 19/07/2010 2010
Lei 1.301/2010 Dispõe sobre iniciativas de proteção do prédio do paço Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 30/06/2010 2010
Lei 1.300/2010 Dispõe sobre denominação do conjunto habitacional do Bairro Niterói e dá outras providências. 30/06/2010 2010
Lei 1.299/2010 Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município de Bom Jardim de Minas á Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -COHAB/MG- na forma e condições que especifica. 30/06/2010 2010
Lei 1.298/2010 Homologa o Convênio celebrado com a companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -COHAB-MG concede isenção tributária e dá outras providências. 30/06/2010 2010
Lei 1.297/2010 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 810.020.41(oitocentos e dez mil,vinte reais e quarenta e um centavos)as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 24/06/2010 2010
Lei 1.296/2010 Altera a Lei Municipal n°1.197,de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências. 15/06/2010 2010
Lei 1.295/2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 17/05/2010 2010
Lei 1.294/2010 Dispõe sobre a data base dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 19/04/2010 2010
Lei 1.293/2010 Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. 29/03/2010 2010
Lei 1.292/2010 Denomina logradouro público. 29/03/2010 2010
Lei 1.291/2010 Altera a lei Municipal n° 1.214,de 12 de junho de 2007 no que menciona e dá outras providências. 29/03/2010 2010
Lei 1.290/2010 Dispõe sobre Alteração no $1° do artigo 6° da lei Municipal n° 1.232 de 29 de novembro de 2007,que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do desenvolvimento rural sustentável- CMDRS e dá outras providências. 15/03/2010 2010