Legislação Municipal

Documentos diversos.







Lei 1.490/2017

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Dispõe sobre denominação de logradouro Público.


Lei 1.489/2017

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Dispõe sobre a autorização de uso de Espaços Públicos para fins de propaganda em instalações Esportivas do Município.


Lei 1.488/2017

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Dispõe sobre os procedimentos para o acesso á informação pública no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.487/2017

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 á 2020.


Lei 1.486/2017

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas par$a o exercício financeiro de 2018.


Lei 1.485/2017

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.


Lei 1.484/2017

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Declara a Manifestação Cultural Folia de Reis, bem como o encontro anual de Folia de Reis e os grupos de Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Bom Jardim de Minas , cria o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.


Lei 1.483/2017

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Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências.


Lei 1.482/2017

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Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras Providências.


Lei 1.481/2017

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Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.


Lei 1.480/2017

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Altera a Lei n° 1.132, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.


Lei 1.479/2017

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Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, e dá outras providências.


Lei 1.478/2017

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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – COMDES – e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC, e dá outras providências.


Lei 1.477/2017

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.


Lei 1.476/2017

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Dispõe sobre denominação de espaço público recebido pelo Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.475/2017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar/reparcelar débitos do Município de Bom Jardim de Minas com a Receita Federal do Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017 e dá outras providências.


Lei 1.474/2017

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°1.460 de 09 de novembro de 2016 e dá outras providências.


Lei 1.473/2017

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Autoriza o empenho, pagamento e parcelamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências.


Lei 1.472/2017

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Autoriza o empenho, pagamento e parcelamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências.


Lei 1.471/2017

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Altera a Lei Municipal n° 1.366/2013, no que menciona.


Lei 1.470/2017

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Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal, autoriza contratação temporária de pessoal e autoriza abertura de créditos adicionais.


Lei 1.469/2017

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Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.


Lei 1.468/2017

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências.


Lei 1.467/2017

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'Revigora o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Bom Jardim de Minas, instituído pela Lei 1.368/2013 dando outras providências'.


Lei 1.466/2017

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Responsabiliza os condutores de veículos da Municipalidade pelas infrações de trânsito cometidas, nos termos que especifica e dá outras providências.


Lei 1.465/2017

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Dispõe sobre o reajuste de vencimento base dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Bom Jardim de Minas - MG e dá outras providências.


Lei 1.464/2017

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos do Município de Bom Jardim de Minas para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e contém outras providências.


Lei 1.463/2017

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Concede reajuste aos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas - MG e dá outras providências.


Lei 14/2016

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Altera a Lei Complementar Municipal n°13, de 25 de novembro de 2015 que - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no que menciona.


Lei 1.462/2016

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Altera a ' nomenclatura de Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências.


Lei 1.461/2016

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Ratifica o protocolo de intenções para o ingresso na ACISPES - Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra.


Lei 1.460/2016

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2017.


Lei 1.459/2016

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Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.


Lei 1.458/2016

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.


Lei 1.457/2016

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Denomina-se de Domingos Ligimar da Cunha Lima, o centro Comunitário localizado no bairro Vila Formosa.


Lei 1.456/2016

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município de Bom Jardim de Minas a Cooperativa de Artes Comunitária de Bom Jardim de Minas.


Lei 1.455/2016

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Autoriza o Poder Executivo Alienar Bens Imóveis em Desuso ou com Ônus para a administração Municipal.


Lei 1.454/2016

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Dispõe sobre Revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos e dos Secretários Municipais do Poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.453/2016

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Dispõe sobre Revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.452/2016

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Dispõe sobre Revisão dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal.


Lei 1.451/2016

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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.450/2016

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de bem imóvel de propriedade do Município de Bom Jardim de Minas a empresa Magno Áudio Promoções.


Lei 13/2015

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Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.


Lei 12/2015

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Acresce vagas aos cargos efetivos que especifica.


Lei 11/2015

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Altera a Lei Complementar n°09 de 07 de janeiro de 2014 no que menciona.


Lei 1.449/2015

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Dispõe sobre o Hino Oficial do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.448/2015

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Altera a Lei Municipal n°1.214 de 12 de junho de 2007 e dá outras providências.


Lei 1.447/2015

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Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.


Lei 1.446/2015

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2016.


Lei 1.445/2015

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Proíbe a afixação de faixas e cartazes para a divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, idéias ou pessoas em postes, árvores, pisos e abrigos de paradas de ônibus dentro do perímetro urbano do Município de Bom Jardim de Minas.


Lei 1.444/2015

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' Denomina Logradouro Público.'


Lei 1.443/2015

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Autoriza a firmar convênio com a entidade privada sem fins lucrativos, denominada Desafio Jovem ETM, para recuperação de dependentes químicos e dá outras providências.


Lei 1.442/2015

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Altera a Lei Municipal n°1.197,de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências.


Lei 1.441/2015

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Dispõe sobre denominação de bem Público que dá acesso ao Distrito do Taboão localizado no Município de Bom Jardim de Minas.


Lei 1.440/2015

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Autoriza a concessão administrativa de bem Público a que especifica e dá outras providências.


Lei 1.439/2015

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.


Lei 1.438/2015

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Aprova o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências.


Lei 1.437/2015

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Dispõe sobre a autorização para contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse Público.


Lei 1.436/2015

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Dispõe sobre o regime de permissão do serviço Público de transporte individual de passageiros no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.435/2015

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Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.434/2015

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Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.433/2015

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Dispõe sobre o Reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei.1424/2014

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Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.


Lei 1.431/2014

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' Denomina Logradouro Público.'


Lei 1.430/2014

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' Denomina Logradouro Público.'


Lei 1.429/2014

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' Denomina Logradouro Público.'


Lei 1.428/2014

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' Denomina Logradouro Público.'


Lei 1.427/2014

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“Denomina Logradouro Público.”


Lei 1.426/2014

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“Denomina Logradouro Público.”


Lei 1.425/2014

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2015.


Lei 1.423/2014

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Aprova parcialmente desmembramento a que menciona e dá outras providências.


Lei 1.422/2014

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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Lei 1.421/2014

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Altera a Lei Municipal nº 1.236, de 18 de março de 2008.


Lei 1.420/2014

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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Lei 1.419/2014

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Concede Título de Cidadão Honorário de Bom Jardim de Minas ao Sr. Manoel Francisco Côrtes Chaves.


Lei 1.418/2014

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Autoriza o Executivo Municipal a conceder pensão por morte aos dependentes de Servidor Publico falecido.


Lei 1.417/2014

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“Denomina Logradouro Público”


Lei 1.416/2014

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Dispõe sobre autorização para participação do Município de Bom Jardim de Minas no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região da AMAG.


Lei 1.415/2014

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.


Lei 1.414/2014

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Altera a Lei Municipal nº 1.387, de 24 de outubro de 2013 no que menciona.


Lei 1.413/2014

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Denomina logradouro Público.


Lei 1.412/2014

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Denomina logradouro Público.


Lei 1.411/2014

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Denomina logradouro Público.


Lei 1.410/2014

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Denomina logradouro Público.


Lei 1.409/2014

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Dispõe sobre a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios no Município de Bom Jardim de Minas/MG.


Lei 1.408/2014

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Altera a Lei Municipal nº 1.279, de 30 de novembro de 2009, no que menciona e dá outras providências.


Lei 1.407/2014

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Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências.


Lei 1.406/2014

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Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.405/2014

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Regulamenta o § 3° do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.


Lei 1.404/2014

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Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.


Lei 1.403/2014

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Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.402/2014

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Dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.401/2014

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Dispõe sobre Revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.400/2014

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Dispõe sobre Revisão dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal.


Lei 1.399/2014

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Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produção pra a equipe de regulação, controle e avaliação do Município de Bom Jardim de Minas.


Lei 1.398/2014

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Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro aos servidores que especifica.


Lei 1.397/2014

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Altera a Lei Municipal n° 1.239,de 26 de março de 2008.


Lei 1.396/2014

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Dispõe sobre gratificação pela assunção da função pública de Coordenador da Odontologia.


Lei 09/2014

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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Bom Jardim de Minas-MG, e dá outras providências.


Lei 010/2014

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Dispõe sobre a criação de cargos a que menciona e dá outras providências.


Lei 1.482/2013

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Altera a Lei n° 1.355, de 26 de novembro de 2012 no que menciona.


Lei 1.387/2013

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2014.


Lei 1.386/2013

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014/2017.


Lei 1.385/2013

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Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais ás entidades que menciona, e dá outras providências.


Lei 1.384/2013

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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas.


Lei 1.383/2013

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Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.


Lei 1.380/2013

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Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Taboão, Distrito do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.379/2013

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Autoriza a cobrança e taxa por emolumentos por reimpressão de guias de imposto Municipal no que menciona e dá outras providências.


Lei 1.378/2013

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Altera a Lei Municipal n° 1.368, 01 de abril de 2013 no que menciona.


Lei 1.377/2013

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Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 14.580,00 (Quatorze mil, quinhentos e oitenta reais) as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas.


Lei 1.376/2013

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.


Lei 1.375/2013

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Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a Contratar com Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.


Lei 1.374/2013

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Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais a População de baixa renda do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.373/2013

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Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim de Minas, Leopoldina, Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Bicas e Ubá - CISDESTE, e dá outras providências.


Lei 1.372/2013

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Determina aos Bancos e Instituições de Crédito Obrigações ao Atendimento dos usuários nas agências situadas no território do Município.


Lei 1.370/2013

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Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.263, 27 de março de 2009.


Lei 1.368/2013

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Institui o Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.367/2013

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Institui o Programa de Vacinação contra Doenças Infecto-Contagiosas no que menciona dá outras providências.


Lei 1.366/2013

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Dispõe sobre a Concessão de Transporte no que menciona e dá outras providências.


Lei 1.365/2013

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Dispõe sobre Revisão dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal.


Lei 1.364/2013

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Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento Base dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


Lei 1.363/2013

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Dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.


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