Decretos






Decreto Legislativo 001/2021

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Declara aprovação de veto parcial ao Projeto de Lei 07/2021.


Decreto 002/2020

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Declara rejeição de veto ao Projeto de Lei nº 24/2020.


Decreto 001/2020

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Declara aprovação de veto parcial ao Projeto de Lei nº 10/2020.


Decreto nº9/2019

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Concede o diploma do Mérito Legislativo ao Sr. José Geraldo Peixoto Ferreira.


Decreto nº8/2019

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Concede o título de Cidadão Honorário Bonjardinense ao Deputado Federal Júlio Delgado


Decreto nº18/2019

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Concede o diploma do Mérito Legislativo ao Sr. José Raimundo Alves de Carvalho


Decreto nº17/2019

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Concede o título de Cidadã Honorári Bonjardinense à Sra. Regina Celia Silva de Paula.


Decreto nº16/2019

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Concede o título de Cidadão Honorário Bonjardinense ao Sr. Carlos Alberto Moreira


Decreto nº15/2019

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Concede o título de Cidadão Honorário Bonjardinense ao Sr. Laurindo Eloi Rocha Coutinho


Decreto nº14/2019

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Concede o diploma do Mérito Legislativo à Sra. Lair Neves de Almeida


Decreto nº13/2019

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Concede o título de Cidadã Honorária Bonjardinense a Sra. Vicentina Malta da Costa


Decreto nº12/2019

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Concede o título de Cidadã Honorária Bonjardinense à Sra. Mariângela Almeida Landim Alves


Decreto nº11/2019

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Concede o diploma do Mérito Legislativo a Srá Aláide Luiza Nogueira Alves


Decreto nº10/2019

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Concede o diploma do Mérito Legislativo à Sra. Marileuza Marques de Paula Aguiar


Decreto nº 7/2018

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Concede homenagem póstuma ao Sr. Vicenzo Maria Mauro 'Coronel Vicente Mauro'


Decreto nº 6/2018

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Concede o título de Cidadão Honórario Bonjardinense ao Sr. Joaquim Rodrigues


Decreto nº 5/2018

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BONJARDINENSE AO SR. GERALDO JOSÉ DA SILVA.


Decreto nº 4/2018

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA BONJARDINENSE A DRA. DENISE MORAIS CARNEIRO.


Decreto nº 3/2018

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BONJARDINENSE AO DR. HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR


Decreto nº 2/2018

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DECLARA REJEIÇÃO DE VETO AO PROJETO DE LEI NO 12/2018.