20/04/2018 por Secretaria Municipal de Educação e Cultural



A Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas/MG, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto n° 8.726, de 27 de abril de 2016, e pela Lei Municipal n° 1.056/2011 de 06 de abril de 2011, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Municipio de Bom Jardim de atendendo o disposto no artigo 216 da Constituição Federal, torna público o pesente Edital de Chamamento Público visando a identificação, cadastro e registro das Instituições representativas da Sociedade Civil que atuam no Município de Bom Jardim de Minas/MG, com notório conhecimento nas áreas de história, antropologia , arqueologia, arquitetura e urbanismo, ou artes plásticas, afim de comporem o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, nos termos do art. 2° inciso I da Lei Municipal 1.056 de 06 de abril de 2011. Ver edital

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