Notícia

Consulta Pública 03/2020 - Código Ambiental

25/11/2020 por Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas





Esta Consulta Pública submete o Projeto de Lei Complementar 03/2020, que institui o CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL de Bom Jardim de Minas/MG, ao recebimento de comentários e sugestões do público.

Período de recebimento: 13/10/2020 a 08/12/2020.
(prazo estendido de 16/11 para 30/11)
(prazo estendido de 30/11 para 08/12)

As manifestações recebidas são computadas como subsídios e informações do povo bonjardinense para a consolidação do texto final.

Acesse abaixo o conteúdo do Projeto e o formulário para manifestações:



FORMULÁRIO PARA MANIFESTAÇÕES:

https://bit.ly/cmbj-cp-003-2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2020 (Código Ambiental Municipal):

https://bit.ly/cmbj-plc-03-2020